DIREITO CIVIL
O Direito Civil pode ser entendido como o “direito do cidadão”. Dessa forma, é um ramo do direito privado, que tem como objetivo implicar quais serão as regras e condutas que pessoas físicas e jurídicas devem ter em sociedade. Presente no cotidiano de todas as pessoas, o Direito Civil é provavelmente a área mais complexa e extensa do direito do Brasil, abordando todas as questões jurídicas de pessoas naturais e físicas na esfera privada. Podendo ser apresentado como sinônimo de direito privado, o Direito Civil pode ser descrito como o “direito do cidadão”, que rege as condutas das pessoas na vida em sociedade.
DIREITO DO TRABALHO
O direito do trabalho, também chamado de direito trabalhista, é um ramo do direito privado que é responsável por regular a relação jurídica entre trabalhadores e empregadores, baseado nos princípios e leis trabalhistas. O direito do trabalho é um dos ramos do direito privado mais importantes para a sociedade. Afinal, não há como entender a política, a economia e as relações sociais de qualquer lugar sem compreender, também, as relações de trabalho.
DIREITO DE
FAMILIA
É um dos ramos que o advogado mais tem espaço para atuar e potenciais clientes para atender. O direito de família tem o objetivo de regular as regras, obrigações e direito no convívio familiar. São casos envolvendo casamento, separação, divórcio, guarda dos filhos, pensão alimentícia, adoção. Ainda trata do reconhecimento de união estável, partilha de bens, testamentos e inventários, entre outros. Em contrapartida, o advogado tem de saber lidar minuciosamente com as complexidades de cada causa. Com efeito, o direito de família possui o componente que deve ser tratado com muita acuidade: a passionalidade.
DIREITO DO CONSUMIDOR
Atuar com o direito do consumidor no Brasil é um desafio constante, que demanda atualização não só jurídica, mas social. Estar por dentro das tendências tecnológicas que permeiam o mercado de consumo, das práticas empresariais, das formas como as pessoas consomem, requer muito estudo e pesquisa. Não menos importante é o profissional estar sintonizado corretamente com os conceitos jurídicos que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) trouxe com sua vigência. Por isso, neste texto falo sobre alguns paradigmas, conceitos, visões jurídicas e tendências relativas a atuação de advogados no direito do consumidor.
DIREITO PREVIDENCIARIO
O Direito Previdenciário é uma área do direito público voltada para o estudo e a regulamentação da Seguridade Social. Trata-se de um ramo autônomo do direito público, uma vez que possui métodos, objeto e princípios próprios, além de leis específicas e divisão interna. Nesse contexto, o objetivo do Direito Previdenciário é justamente disciplinar a Previdência Social, regulamentando a relação jurídica de beneficiário e de custeio previdenciário, além da relação jurídica da previdência complementar. Além disso, o Direito Previdenciário pode ser entendido como um direito fundamental do cidadão. Assim, adotando-se a classificação geracional dos direitos fundamentais, o Direito Previdenciário é enquadrado como direito de segunda geração, a qual abarca os direitos econômicos e os sociais. Como é sabido, com o surgimento da segunda geração de direitos fundamentais, surge o Estado do Bem-Estar Social.
DIREITO IMBILIARIO
O Direito Imobiliário é um ramo do direito que trata das normas e relações jurídicas relacionadas a bens imóveis, como terras e construções. Ele abrange questões como propriedade, posse, uso, compra e venda, locação, financiamento e registro de imóveis. Este campo visa regulamentar as transações imobiliárias, garantir a segurança jurídica nas aquisições, estabelecer direitos e deveres dos proprietários, além de lidar com aspectos urbanísticos e ambientais. O Direito Imobiliário desempenha um papel crucial na organização e proteção das relações que envolvem propriedades, buscando equilibrar interesses e promover o desenvolvimento sustentável das áreas urbanas e rurais.
DIREITO TRIBUTARIO
O Direito Tributário é um ramo do direito que trata das normas e princípios relacionados à tributação. Ele estabelece as regras para a instituição, cobrança e fiscalização de tributos, como impostos, taxas e contribuições. O objetivo principal é garantir a legalidade e justiça na arrecadação de recursos pelo Estado para financiar suas atividades. O Direito Tributário também aborda temas como a relação entre o Estado e os contribuintes, planejamento fiscal, capacidade contributiva, e busca equilibrar os interesses do Estado na arrecadação com a proteção dos direitos dos cidadãos e empresas. Em resumo, ele regula as relações tributárias, assegurando a observância dos princípios constitucionais e proporcionando um ambiente justo e equitativo na esfera fiscal.
CONCURSOS PÚBLICOS
Possibilitamos reprovados em concurso público a moverem uma ação judicial e possivelmente obter êxito para que estes sejam empossados no cargo.
Dentre as causas de concurso público que nossa equipe de advogados defende, estão:
• Anulação de questões indevidas; • Não convocação dos candidatos em cadastro de reserva; • Assessoria na interpretação de editais; • Anulação de exames médicos, psicotécnicos ou físicos; • Defesa quando a desclassificação é indevida; • Preterição de candidatos aprovados e não convocados; • Desclassificação por doenças sem relações com o cargo ou pelo uso detatuagens; • Irregularidades na investigação social e vida pregressa; • Ausência de nomeação de aprovados em concurso público; • Garantia de posse; • Estágio probatório; • Entre outros.
